| Projeto: |
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PL 614 13/09/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-614/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0614-2007 |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EMPREGAR LÂMPADAS CUJO FUNCIONAMENTO SEJA COM BASE NA UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ENERGIA SOLAR / ILUMINACAO / ILUMINACAO PUBLICA / LAMPADA / LOGRADOURO PUBLICO / PRAZO / SUBSTITUICAO / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0080-2008
ver documento Urbs1322-2008
ver documento Adm0370-2012
ver documento Fin0569-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/09/2007 | Encaminhado em 04/10/2007 | | CCJ | Recebido em 04/10/2007 | Encaminhado em 13/03/2008 | | URB | Recebido em 13/03/2008 | Encaminhado em 13/11/2008 | | ADM | Recebido em 13/11/2008 | Encaminhado em 09/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2009 | Encaminhado em 02/03/2011 | | SGP2 | Recebido em 05/04/2011 | Encaminhado em 05/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 06/04/2011 | Encaminhado em 20/09/2011 | | ADM | Recebido em 21/09/2011 | Encaminhado em 20/04/2012 | | FIN | Recebido em 20/04/2012 | Encaminhado em 11/05/2012 | | SGP21 | Recebido em 11/05/2012 | Encaminhado em 04/02/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 05/02/2013 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300/2008 de 11/06/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 25/07/2008 atraves do(a) OF ATL Nº 370/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3255/2008
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |